Por Gabrielle Poleto – Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões
Quando alguém falece e deixa bens, surge a obrigação de realizar o inventário. Esse processo é essencial para transferir legalmente o patrimônio do falecido para seus herdeiros. Mas afinal, o que acontece se o inventário não for feito?
Neste artigo, explico os riscos, consequências legais e financeiras de não abrir o inventário e por que ele é indispensável.
É obrigatório fazer inventário?
Sim. O inventário é obrigatório por lei sempre que a pessoa falecida deixar bens, direitos ou dívidas.
Ele pode ser feito de duas formas:
- Judicial: quando há filhos menores, incapazes ou divergência entre herdeiros;
- Extrajudicial (cartório): quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo.
Sem o inventário, os bens não podem ser legalmente transferidos aos herdeiros.
Quais são as consequências de não fazer o inventário?
Não abrir o inventário dentro do prazo legal (60 dias a partir do óbito) pode trazer sérios problemas, como:
1. Multa e juros sobre o imposto
O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) deve ser pago durante o inventário.
Se o processo não for iniciado em até 60 dias, incidem multa e juros, que aumentam o valor a ser pago pelos herdeiros.
2. Bloqueio dos bens
Sem inventário, os herdeiros não conseguem registrar imóveis, vender carros, movimentar contas bancárias ou acessar investimentos do falecido.
Na prática, o patrimônio fica “travado” até a regularização.
3. Dificuldades financeiras
Muitas famílias dependem de recursos do falecido, como salários, aposentadorias ou aluguéis. Sem o inventário, não é possível receber oficialmente esses valores.
4. Risco de disputas
A ausência do inventário favorece conflitos familiares, já que não há documento formal regulando quem tem direito a quê.
Além disso, credores do falecido podem entrar com ações para cobrar dívidas, o que complica ainda mais a situação.
Por que fazer o inventário é tão importante?
- Regulariza a situação patrimonial: os herdeiros passam a ser donos oficiais dos bens;
- Evita multas e processos;
- Garante acesso a contas, imóveis e investimentos;
- Previne litígios familiares;
- Respeita os direitos sucessórios previstos no Código Civil.
Conclusão
Não abrir inventário após a morte de alguém pode gerar multas, bloqueio de bens, disputas familiares e insegurança jurídica.
O inventário não é apenas uma exigência formal, mas o caminho para garantir que os direitos dos herdeiros sejam respeitados e que o patrimônio seja corretamente transmitido.
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