Por Gabrielle Poleto – Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões
O conceito de família no Direito brasileiro está passando por uma transformação relevante com a proposta de Reforma do Código Civil.
Uma das mudanças mais simbólicas é a substituição da expressão tradicional “homem e mulher” por “duas pessoas”, ampliando o reconhecimento jurídico das diversas formas de constituição familiar existentes na sociedade atual.
Além disso, surge um novo conceito: a chamada família parental, que reconhece juridicamente a convivência entre parentes colaterais que vivem sob o mesmo teto.
Neste artigo, explico o que muda na prática e quais são os impactos dessa atualização.
Como o Código Civil trata a família atualmente
O Código Civil de 2002 ainda traz, em diversos dispositivos, uma linguagem que remete a uma estrutura familiar tradicional, baseada na união entre homem e mulher.
Embora a jurisprudência — especialmente do Supremo Tribunal Federal — já tenha ampliado esse entendimento para incluir uniões homoafetivas, essa evolução ocorreu principalmente por meio de decisões judiciais, e não por alteração expressa da lei.
Ou seja, na prática, o Direito já reconhece múltiplas formas de família, mas o texto legal ainda não refletia completamente essa realidade.
O que muda com a Reforma do Código Civil
A proposta de reforma atualiza essa linguagem e traz uma mudança significativa:
➡ Onde antes se lia “homem e mulher”, passa-se a utilizar o termo “duas pessoas”.
Essa alteração não é meramente semântica. Ela tem um efeito jurídico importante:
reconhecer, de forma expressa na lei, que a família pode ser formada independentemente de gênero.
Com isso, o Código Civil passa a refletir aquilo que já é realidade social e entendimento consolidado nos tribunais.
O reconhecimento da pluralidade familiar
A mudança reforça um ponto essencial do Direito de Família contemporâneo:
Não existe um único modelo de família.
A partir dessa atualização, ganham ainda mais respaldo jurídico estruturas familiares como:
- famílias homoafetivas;
- famílias monoparentais;
- famílias reconstituídas (com padrastos, madrastas e enteados);
- famílias formadas por vínculos afetivos, e não apenas biológicos.
O foco deixa de ser a estrutura tradicional e passa a ser o vínculo de afeto, convivência e responsabilidade.
O que é a “família parental”
Outro ponto inovador da Reforma é o reconhecimento da chamada família parental.
Esse conceito abrange situações em que há convivência familiar entre parentes colaterais, como:
- irmãos que vivem juntos;
- tios e sobrinhos sob o mesmo teto;
- avós e netos;
- outros arranjos familiares sem estrutura conjugal.
Na prática, o legislador passa a reconhecer que essas relações também constituem uma entidade familiar, mesmo sem a presença de um casal.
Por que essa mudança é importante?
A inclusão da família parental tem um impacto direto em diversas áreas do Direito, como:
- reconhecimento de direitos sucessórios;
- proteção patrimonial;
- possibilidade de alimentos;
- acesso a benefícios previdenciários;
- definição de dependência econômica.
Além disso, traz segurança jurídica para situações que já existem na prática, mas que muitas vezes ficavam em uma zona de incerteza.
Impactos no Direito de Família
A Reforma do Código Civil segue uma tendência clara:
➡ Tornar o Direito de Família mais realista, inclusivo e alinhado com a sociedade atual.
Com isso:
- diminui-se a necessidade de interpretação extensiva pelos tribunais;
- aumenta-se a segurança jurídica;
- amplia-se a proteção de diferentes estruturas familiares.
O foco passa a ser menos a forma e mais o conteúdo da relação familiar.
Conclusão
A substituição do termo “homem e mulher” por “duas pessoas” e o reconhecimento da família parental representam uma evolução importante no Direito de Família brasileiro.
Essas mudanças reforçam que a família não é definida por um modelo único, mas sim por vínculos de convivência, afeto e responsabilidade.
Se aprovada, a Reforma do Código Civil consolidará, no texto da lei, aquilo que já vem sendo reconhecido pela sociedade e pelos tribunais:
a diversidade das formas de família.
Para acompanhar todas as mudanças da Reforma do Código Civil e entender como elas impactam na prática o Direito de Família, siga meu Instagram: @gabriellepoleto
