Por Gabrielle Poleto – Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões
É muito comum que mães procurem orientação jurídica acreditando que, diante da ausência do pai na vida do filho, seja possível simplesmente “retirar o nome dele da certidão de nascimento”.
Mas a realidade jurídica é bem diferente.
Tanto a destituição do poder familiar quanto a exclusão da paternidade do registro civil são medidas excepcionais, aplicadas apenas em situações específicas e mediante robusta produção de provas.
Neste artigo, explico a diferença entre esses dois institutos e em quais situações eles podem ocorrer.
O que é o poder familiar?
O poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais em relação aos filhos menores de idade.
Entre esses deveres estão:
- sustento;
- educação;
- proteção;
- representação legal;
- convivência familiar;
- cuidado material e emocional.
O poder familiar não existe em benefício dos pais, mas sim para proteger o melhor interesse da criança e do adolescente.
Por essa razão, sua perda somente ocorre em situações graves.
O que é a destituição do poder familiar?
A destituição do poder familiar é uma decisão judicial que retira do genitor o exercício dos direitos e prerrogativas inerentes à parentalidade, como o poder de tomar decisões sobre a vida do filho, representá-lo legalmente e exercer sua autoridade parental.
Trata-se de uma medida excepcional, aplicada apenas em situações graves, quando a permanência do poder familiar se mostra prejudicial à criança ou ao adolescente.
É importante destacar que a destituição do poder familiar não extingue o vínculo de filiação. Por essa razão, determinados deveres decorrentes do parentesco continuam existindo, como a obrigação de prestar alimentos ao filho.
Quando a destituição do poder familiar pode acontecer?
A legislação brasileira trata a destituição como medida extrema.
Não basta que o pai seja ausente.
Não basta que visite pouco o filho.
Não basta que exista conflito entre os genitores.
É necessária a demonstração de situações graves que coloquem em risco o desenvolvimento da criança ou do adolescente.
Entre os exemplos mais comuns estão:
- abandono material e afetivo grave;
- maus-tratos;
- violência física;
- violência psicológica;
- abuso sexual;
- negligência severa;
- descumprimento reiterado dos deveres parentais.
Cada caso é analisado individualmente pelo Judiciário, normalmente com participação do Ministério Público, estudos psicossociais e produção de diversas provas.
O pai perde a obrigação de pagar pensão alimentícia?
Não.
Essa é uma das maiores dúvidas sobre o tema.
Mesmo destituído do poder familiar, o genitor continua obrigado a prestar alimentos ao filho.
Isso ocorre porque a obrigação alimentar decorre do vínculo de parentesco, e não do exercício do poder familiar.
Portanto, a destituição não extingue a obrigação de pagar pensão alimentícia.
É possível excluir o pai da certidão de nascimento?
Sim, mas as hipóteses são completamente diferentes.
A exclusão do nome do pai do registro civil normalmente está relacionada à inexistência da paternidade.
Ou seja, discute-se a própria existência do vínculo de filiação.
Não se trata de punição pelo abandono.
Não se trata de consequência automática da ausência paterna.
Quando a exclusão da paternidade pode ocorrer?
As situações mais comuns envolvem:
Erro no reconhecimento da paternidade
Ocorre quando um homem registra uma criança acreditando ser o pai biológico e posteriormente descobre que não possui vínculo genético.
Ainda assim, a exclusão não é automática.
O Judiciário avaliará diversos fatores, especialmente a existência ou não de vínculo socioafetivo.
Falsidade no registro
Pode ocorrer quando o registro foi realizado mediante fraude, erro ou vício de consentimento.
Inexistência de vínculo biológico e socioafetivo
Mesmo quando o exame de DNA afasta a paternidade biológica, os tribunais analisam se foi construída uma relação socioafetiva ao longo dos anos.
Se houver vínculo de pai e filho consolidado, a exclusão pode ser negada.
O abandono afetivo permite retirar o nome do pai da certidão?
Em regra, não.
O abandono afetivo pode gerar consequências jurídicas relevantes, inclusive a recente previsão legal que reconhece o abandono afetivo como ilícito civil.
Também pode, em casos extremos, fundamentar pedido de destituição do poder familiar.
Porém, o simples fato de o pai ser ausente não autoriza a retirada de seu nome da certidão de nascimento.
São situações jurídicas distintas.
E quando existe um padrasto que exerce a função de pai?
Nesses casos, pode surgir a chamada paternidade socioafetiva.
O padrasto pode ser reconhecido juridicamente como pai, inclusive sem excluir o pai biológico do registro.
É o que chamamos de multiparentalidade.
Hoje, o ordenamento jurídico brasileiro admite que uma pessoa possua simultaneamente pai biológico e pai socioafetivo em seu registro civil.
O que os tribunais analisam nesses casos?
Tanto na destituição do poder familiar quanto nas ações que discutem a exclusão da paternidade, os tribunais analisam:
- o melhor interesse da criança;
- a existência de vínculo afetivo;
- a proteção da identidade da criança;
- o histórico familiar;
- os impactos psicológicos da medida.
Por isso, são ações complexas, que exigem ampla produção de provas e análise cuidadosa do caso concreto.
Conclusão
A destituição do poder familiar e a exclusão do pai da certidão de nascimento são medidas completamente diferentes.
Enquanto a destituição retira do genitor o exercício dos direitos e prerrogativas parentais, a exclusão da paternidade atinge o próprio vínculo de filiação.
Além disso, nenhuma dessas medidas é simples ou automática.
O abandono afetivo, por si só, normalmente não autoriza a retirada do nome do pai da certidão de nascimento. Cada situação exige análise individualizada, sempre priorizando o melhor interesse da criança e do adolescente.
Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para compreender quais medidas são efetivamente cabíveis no seu caso.
