Por Gabrielle Poleto – Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões
Quando uma pessoa falece, surge a necessidade de regularizar os bens deixados. Normalmente, isso acontece por meio do inventário. Mas você sabia que, em alguns casos, é possível resolver a situação de forma muito mais simples através do alvará judicial?
Neste artigo, vou explicar quando o alvará pode ser utilizado, como funciona o processo e em quais situações ele é a melhor escolha.
O que é o alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorização dada pelo juiz para que alguém pratique um ato específico, sem a necessidade de abrir inventário completo.
Ele é muito usado em situações nas quais o falecido deixou poucos bens ou valores, que não justificam a abertura de um processo de inventário, que costuma ser mais longo e custoso.
Quando o alvará judicial pode ser usado?
Existem diferentes situações em que o alvará é aceito pela Justiça. Entre as mais comuns, estão:
- Quando o falecido deixou apenas um veículo: o juiz autoriza a transferência do carro para os herdeiros.
- Quando o falecido deixou apenas valores em conta bancária ou aplicação financeira: o juiz autoriza o saque ou transferência do dinheiro.
- Quando é necessário levantar valores de FGTS, PIS/PASEP ou verbas trabalhistas: o alvará judicial permite que os herdeiros recebam esses recursos.
Em todos esses casos, o objetivo é evitar burocracia quando não existe patrimônio complexo a ser partilhado.
Como funciona o processo de alvará judicial?
O procedimento é relativamente simples:
- Petição inicial – O advogado ingressa com um pedido no Judiciário, solicitando o alvará.
- Documentos necessários – Certidão de óbito, documentos dos herdeiros, certidão de casamento (se houver cônjuge sobrevivente), documento do bem ou extrato da conta bancária.
- Análise do juiz – O magistrado avalia se realmente não há outros bens a inventariar e se todos os herdeiros estão de acordo.
- Decisão judicial – Se aprovado, o juiz expede o alvará judicial, que autoriza o banco, o Detran ou o órgão competente a realizar o ato solicitado.
O processo costuma ser mais rápido e menos custoso do que um inventário tradicional.
Vantagens do alvará judicial
- Rapidez: em muitos casos, o alvará é concedido em semanas.
- Menos custos: não há necessidade de arcar com todas as custas de um inventário.
- Praticidade: resolve situações simples sem burocracia desnecessária.
Conclusão
O alvará judicial é uma alternativa prática para resolver casos em que o falecido deixou apenas um bem específico ou valores em dinheiro. Ele evita a abertura de inventário quando não há patrimônio maior a ser partilhado, trazendo rapidez e economia para os herdeiros.
Este escritório está preparado para atendê-lo(a)!
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