Por Gabrielle Poleto – Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões
Quando uma pessoa falece e deixa bens, muitas famílias se perguntam: é realmente obrigatório abrir inventário?
A resposta é sim. O inventário é um procedimento previsto em lei e indispensável para a regularização da herança.
Neste artigo, explico por que ele é obrigatório, quais os motivos de realizá-lo e as consequências de não cumprir essa exigência.
O que é inventário?
O inventário é o processo jurídico que formaliza a transferência do patrimônio de quem faleceu para seus herdeiros. Pode ser feito de forma judicial (quando há menores, incapazes ou conflito entre herdeiros) ou extrajudicial (quando todos concordam e não há herdeiros menores ou incapazes).
Sem o inventário, não há como transferir oficialmente os bens para os herdeiros, o que pode gerar uma série de complicações.
Por que o inventário é obrigatório?
A lei exige o inventário porque:
- Regulariza os bens: só com o inventário os herdeiros conseguem registrar imóveis, vender ou transferir veículos, acessar contas bancárias e investimentos.
- Define direitos e obrigações: o processo identifica quem são os herdeiros, a parte que cada um terá e também as dívidas deixadas pelo falecido.
- Atende às exigências fiscais: é no inventário que se calcula e recolhe o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
Qual é o prazo para abrir inventário?
O Código de Processo Civil determina que o inventário deve ser aberto em até 60 dias a partir do falecimento.
Se esse prazo não for respeitado, o Estado pode cobrar multa sobre o imposto e, em alguns casos, bloquear os bens.
O que acontece se não fizer inventário?
- Bens ficam bloqueados: imóveis, carros e contas bancárias não podem ser transferidos ou vendidos;
- Dificuldade com dívidas: os credores podem entrar na Justiça para cobrar;
- Multa fiscal: o imposto devido (ITCMD) pode sofrer acréscimo significativo;
- Insegurança jurídica: os herdeiros não conseguem comprovar a propriedade e podem perder oportunidades de negociação ou uso do patrimônio.
Conclusão
O inventário não é apenas uma formalidade, mas uma etapa fundamental para organizar o patrimônio, evitar multas e garantir que os herdeiros possam exercer seus direitos de forma legal e segura.
Por isso, se você está passando por esse momento, é essencial procurar um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões, para conduzir o processo da forma mais rápida e menos onerosa possível.
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