Dia: 12 de fevereiro de 2026
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Maioridade do filho não afasta prisão civil por dívida de pensão alimentícia, decide STJ
Por Gabrielle Poleto – Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões Uma decisão recente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacendeu um debate importante no Direito de Família:a maioridade do filho impede a prisão civil por dívida de pensão alimentícia? A resposta do STJ foi clara: não impede. Por maioria de…