Dia: 11 de agosto de 2025
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Inventário no Regime de Participação Final nos Aquestos: Como funciona e o que muda com a Reforma do Código Civil
Por Gabrielle Poleto – Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões O regime de participação final nos aquestos é pouco conhecido e raramente utilizado no Brasil, mas possui regras bastante específicas para a divisão de bens, especialmente no momento do inventário.Com a Reforma do Código Civil, ele será extinto, e isso traz implicações diretas…