Dia: 12 de agosto de 2025

O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental da criança e do adolescente no Brasil. Garantir que o nome do pai conste na certidão de nascimento vai muito além de uma questão documental, envolve identidade, dignidade, afeto e também direitos, como pensão alimentícia e herança. Hoje, o processo para reconhecer judicialmente um pai que não…