Dia: 12 de junho de 2024

Para saber quando o cônjuge ou companheiro será herdeiro e quando será meeiro, é necessário analisar o regime de bens do casal, os bens do falecido e com quem o cônjuge ou companheiro sobrevivente concorrerá na herança. O artigo 1.829 do Código Civil estipula a ordem de vocação hereditária, de forma que, os descendentes serão…