Dia: 4 de dezembro de 2023
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DIREITO DE HABITAÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE
Vamos imaginar a seguinte situação hipotética: O casal mora em uma casa, que é unicamente utilizada como residência da família – muito embora tenha outros imóveis em endereços diversos, como casa na praia, apartamento em outra cidade etc. Em determinado momento, o(a) companheiro(a) vem a faltar, deixando o(a) parceiro(a) e filhos. Os filhos decidem então…